Estes termos foram atualizados pela última vez em: 14 de junho de 2021.

Estes termos de uso (“Termos”) aplicam-se a todos os usuários, sejam:

a) produtores, agricultores e organizações/corporações de produtores/agricultores (“Produtores”);

b) terceiros, incluindo agrônomos e consultores que prestam serviços aos Produtores (“Consultores”),

(juntos, referidos abaixo como “Você”), no:

1. aplicativo, plataforma, site e software Agoro; e
2. todos os serviços, informações, dados, conselhos e recomendações disponibilizados por meio do aplicativo e plataforma
   Agoro,

(juntos, referidos abaixo como “Plataforma Agoro”) todos fornecidos pela Agoro Carbon Alliance (“Agoro”), uma divisão da Yara
International ASA.

Através da Plataforma Agoro, os Produtores podem ser convidados a participar do programa da Agoro para sequestro de carbono e geração de créditos de carbono (“Programa”). Para participar do Programa, os Produtores serão obrigados
a celebrar um acordo separado específico que regula sua participação no Programa (“Contrato do Programa”). Os Termos não são afetados ou invalidados por qualquer Contrato do Programa celebrado pelos Produtores e, portanto, os Termos continuarão a se aplicar ao uso da Plataforma Agoro pelos Produtores, independentemente da existência de um Contrato do Programa.

AVISOS IMPORTANTES:

• Em determinados países, a Agoro aplica uma versão ou edição modificada ou adicional destes Termos específica. Nesses casos, cada versão ou edição específica do país se aplica à Plataforma Agoro disponibilizada a Você. É aconselhável verificar se Você está baseado em um país para o qual a Agoro disponibiliza uma versão específica do país desses Termos.
• A Política de Privacidade separada da Agoro Carbon Alliance (“Política de Privacidade”) também se aplica a Você, dessa forma, Você deve verificar se entende e está ciente dessas disposições relacionadas à privacidade.
• Estes Termos podem ser alterados pela Agoro de tempos em tempos, e todas essas alterações se aplicam a Você e ao seu uso contínuo da Plataforma Agoro. É aconselhável ler regularmente os termos que se aplicam ao uso da Plataforma Agoro para verificar as possíveis alterações.

AO CLICAR OU TOCAR EM QUALQUER BOTÃO OU CAIXA MARCADA COM “ACEITAR”, “CONCORDAR” OU “OK” (OU TERMO SEMELHANTE) REFERENTE A ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA EM SE VINCULAR A ESTES TERMOS E AFIRMA QUE POSSUI MAIORIDADE LEGAL E
CAPACIDADE JURÍDICA PARA CONCORDAR COM ESTES TERMOS. VOCÊ PODE VISUALIZAR ESTES TERMOS A QUALQUER MOMENTO NA PLATAFORMA AGORO. É ACONSELHÁVEL IMPRIMIR E GUARDAR UMA CÓPIA DESTES TERMOS PARA CONSULTA FUTURA.

TERMOS ACORDADOS

1. TERMOS DA PLATAFORMA AGORO

1.1. A Agoro oferece a Plataforma Agoro aos usuários com o objetivo de implementar práticas de produção climaticamente positivas.

1.2. A Plataforma Agoro consiste em:

a) software baseado na web e/ou aplicativos móveis (“Software”);

b) serviços de armazenamento, hospedagem, interpretação e análise de informações e dados que podem ser fornecidos remotamente, por meio do Software ou por meio de outros canais de comunicação digital, ou fisicamente, por meio de testes e verificações no local (por exemplo, amostragem de solo)(“Serviços de Dados”); e

c) serviços de aconselhamento e recomendação relacionados à melhoria das práticas de
cultivo/agricultura, com o objetivo de reduzir a pegada de carbono dessas práticas e gerar créditos de carbono disponíveis para compra pela Agoro (“Serviços de Carbono”).

1.3. Além destes Termos, o uso da Plataforma Agoro pode ser regido por um ou mais Contratos do Programa. Na medida em que as disposições de qualquer um dos Contratos do Programa entrarem em conflito com estes Termos, os Contratos do Programa prevalecerão.

1.4. A Agoro oferece e comercializa a Plataforma Agoro para usuários comerciais, e não para consumidores. No entanto, em jurisdições onde a legislação obrigatória determina que Você seja considerado um consumidor, Você poderá ter certos direitos ampliados nos termos da lei local aplicável; e, nesses casos, estes Termos não afetarão quaisquer direitos estatutários do consumidor aplicáveis que não possam ser renunciados nos termos da lei aplicável.

1.5. É sua responsabilidade garantir que o uso pretendido da Plataforma Agoro esteja em conformidade com as leis aplicáveis a Você. No caso improvável de que a prestação pela Agoro, ou o uso por Você, da Plataforma Agoro de acordo com estes Termos contradiga qualquer lei local obrigatória aplicável, a Agoro poderá suspender seu acesso a qualquer parte afetada da Plataforma Agoro e, mediante aviso prévio razoável a Você, tanto a Agoro quanto Você terão o direito de rescindir os Termos em relação a essa parte afetada.

2. ACESSANDO A PLATAFORMA AGORO

2.1. Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários, fornecer os recursos e equipamentos adequados para garantir que Você tenha acesso à Plataforma Agoro.

2.2. Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessam a Plataforma Agoro por meio da sua Conta estejam cientes destes Termos e de outros termos e condições aplicáveis, e que eles cumpram com eles.

2.3. A Agoro pode limitar a disponibilidade da Plataforma Agoro para qualquer pessoa ou área geográfica a qualquer momento. Se Você optar por acessar a Plataforma Agoro de fora das áreas geográficas onde a Agoro disponibiliza a Plataforma Agoro, Você o faz por sua própria conta e risco e poderá estar violando estes Termos ou a
lei aplicável.

3. INFORMAÇÕES ENVIADAS PARA VOCÊ

3.1. A Plataforma Agoro permite que Você envie informações e dados relacionados a Você, sua fazenda e suas práticas de gestão de fazendas/terras/agronômicas (“Conteúdo do Usuário”). Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário que Você fornece.

3.2. Para que a Agoro avalie sua elegibilidade para participar do Programa, Você pode ter enviado Conteúdo do Usuário para a Agoro (“Materiais de Elegibilidade”). O fornecimento dos Materiais de Elegibilidade à Agoro não garante sua elegibilidade para participar do Programa.

3.3. Em resposta ao envio dos Materiais de Elegibilidade, a Agoro pode fornecer a Você uma avaliação provisória de elegibilidade para participar do Programa. Qualquer avaliação desse tipo é puramente provisória e deve ser tratada como tal. A aceitação da sua participação no Programa pela Agoro será determinada por uma avaliação detalhada de quaisquer outros Materiais de Elegibilidade adicionais que a Agoro possa exigir, e será finalizada com a sua aceitação dos termos do Contrato do Programa fornecido pela Agoro.

3.4. Você concorda que a Agoro pode usar e compartilhar o Conteúdo do Usuário, incluindo os Materiais de Elegibilidade, com as afiliadas da Agoro e contratados/consultores terceirizados relevantes em conexão com a avaliação da elegibilidade do seu envolvimento no Programa e para melhorar a Plataforma Agoro e o Programa.

3.5. Ao enviar o Conteúdo do Usuário, incluindo os Materiais de Elegibilidade, para a Agoro, Você confirma à Agoro que está:

a) enviando informações sobre si mesmo e sobre seu próprio negócio; ou

b) se estiver enviando Conteúdo do Usuário, incluindo Materiais de Elegibilidade, em nome de um Produtor, que obteve consentimento explícito e autorização do Produtor para enviar o Conteúdo do Usuário, incluindo os Materiais de Elegibilidade.

3.6. Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre qualquer Conteúdo do Usuário que Você enviar.

3.7. A Agoro e suas afiliadas podem usar o Conteúdo do Usuário para realizar pesquisas agronômicas e de mercado, e, nesse sentido, Você concede à Agoro e suas afiliadas o direito de usar o seu Conteúdo do Usuário para tal finalidade. O uso, processamento e compartilhamento do seu Conteúdo do Usuário pela Agoro sempre estarão sujeitos à Política de Privacidade.

3.8. Você confirma à Agoro que qualquer Conteúdo do Usuário, incluindo os Materiais de Elegibilidade, que Você fornecer é e permanecerá preciso e completo, e que Você manterá e atualizará tais informações quando houver alterações.

3.9. A Agoro não monitorará ativamente a precisão e a integridade do Conteúdo do Usuário, mas reserva-se o direito de revisar o Conteúdo do Usuário e excluir tal Conteúdo do Usuário sem qualquer responsabilidade para com Você, caso a Agoro determine, a qualquer momento, que o uso e processamento desse Conteúdo do Usuário pela Agoro não são apropriados ou que Você está violando quaisquer confirmações fornecidas por Você nestes Termos.

4. CAPACIDADE/AUTORIDADE PARA CELEBRAR UM CONTRATO VINCULATIVO

4.1. Se Você estiver acessando a Plataforma Agoro como um produtor individual, Você confirma à Agoro que possui a capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo.

4.2. Se Você estiver acessando a Plataforma Agoro em nome de uma organização/corporação de produtores, Você confirma à Agoro que está autorizado por tal organização/corporação de produtores a celebrar um contrato vinculativo em nome dela. Se Você não tiver essa autoridade, não poderá usar a Plataforma Agoro em nome dessa organização/corporação de produtores e a Agoro poderá encerrar imediatamente o seu uso e acesso à Plataforma Agoro.

4.3. Você declara e garante que está autorizado a processar os dados que Você fornece à Agoro, incluindo dados pessoais, e disponibilizar tais dados para a Agoro para os fins estabelecidos nestes Termos e na Política de Privacidade, incluindo por meio de: notificação apropriada; consentimento; e ao encaminhar indivíduos, como usuários finais, para as políticas de privacidade da Agoro (não obstante a capacidade e o direito da Agoro, com os quais Você concorda, de solicitar consentimento e fornecer notificação e suas políticas de privacidade separadamente a esses indivíduos).

4.4. Na medida em que a Agoro atue como um processador para Você como controlador em relação a dados pessoais originários do Espaço Econômico Europeu, os termos do [Contrato de Processamento de Dados da Yara] se aplicam entre Você e a Agoro.

4.5. Para os fins destes Termos, dados pessoais significam informações que permitem à Agoro identificar um indivíduo.

5. REGISTRO: CONTAS, NOMES DE USUÁRIO E SENHAS

5.1. Você poderá ser solicitado a registrar uma conta de usuário (“Conta”) ou fornecer um nome de usuário, senha ou outras informações ou credenciais de acesso (“Credenciais de Acesso”) para poder utilizar plenamente a Plataforma Agoro. Você concorda em manter suas Credenciais de Acesso e informações de registro precisas e atualizadas. O não cumprimento disso constituirá uma violação destes Termos e/ou quaisquer Programas Acordos aplicáveis, o que pode resultar na rescisão de suas Contas e restringir sua capacidade de acessar a Plataforma Agoro.

5.2. Você poderá obter várias Credenciais de Acesso para as pessoas dentro de sua empresa que estão autorizadas a usar a Plataforma Agoro para a qual Você se registrou validamente (“Usuários Autorizados”). Nesse caso, Você deve nos informar sobre cada indivíduo dentro de sua empresa que é um Usuário Autorizado, seja registrando tal Usuário Autorizado com sua própria subconta ou solicitando que façamos o mesmo em seu nome. Cada Usuário Autorizado deve ter suas próprias Credenciais de Acesso. A Plataforma Agoro também pode permitir que Você se refira a pessoas em sua organização e/ou a outros autorizados a acessar sua Conta (“Licenciados”), usando suas Credenciais de Conta. Se Você é um Usuário Autorizado ou um Licenciado, Você deve aceitar e cumprir estes Termos e quaisquer Programas Acordos aplicáveis. Se Você registrar uma Conta, concorda que é o único responsável por todas as atividades em sua Conta e por garantir que todos os Usuários Autorizados e quaisquer Licenciados cumpram estes Termos e quaisquer Programas Acordos aplicáveis.

5.3. Você não pode registrar um nome de usuário que seja ilegal de usar de qualquer maneira, incluindo nomes que possam ser confundidos com outra pessoa, entidade legal ou marca comercial, ou um nome que seja ofensivo de qualquer forma. A Agoro pode rejeitar suas Credenciais de Acesso ou outras informações que Você fornecer à Agoro.

5.4. Suas Credenciais de Acesso são apenas para seu uso e devem ser mantidas confidenciais. Você, e não a Agoro, é responsável por qualquer uso indevido de seu nome de usuário ou senha, e Você deve notificar imediatamente a Agoro sobre qualquer violação confidencial ou uso não autorizado de suas Credenciais de Acesso.

5.5. A menos que uma duração mínima se aplique a Você de acordo com estes Termos ou quaisquer Programas e Acordos, Você é livre para fechar ou parar de usar sua Conta a qualquer momento. A Agoro reserva-se o direito de excluir sua Conta se ela estiver inativa por mais de 365 dias corridos. Será fornecido um aviso para o seu endereço de e-mail registrado com pelo menos 14 dias de antecedência à exclusão.

6. RESTRIÇÕES DE USO ACEITÁVEIS

6.1. Você pode usar a Plataforma Agoro:

a) em relação às suas próprias operações/atividades agrícolas/cultivo ou às operações/atividades agrícolas/cultivo da organização/empresa de cultivo da qual Você é funcionário (“Uso Direto do Produtor”); ou

b) em relação às operações/atividades agrícolas/cultivo de um Produtor, quando Você não é o Produtor nem um funcionário do Produtor, mas foi expressamente autorizado por tal Produtor a agir em seu nome em relação ao uso da Plataforma Agoro (“Uso Indireto do Produtor”).

6.2. Antes de iniciar qualquer Uso Indireto do Produtor, Você concorda em:

a) coletar dos Produtores relevantes o nome, endereço e endereço de e-mail para serem enviados por Você para a Plataforma Agoro;

b) fornecer informações necessárias (incluindo direcioná-los à Política de Privacidade) e obter autorização necessária dos Produtores relevantes para permitir e autorizar que Você envie as informações estabelecidas na “Seção 6.2 (a)” e quaisquer outros de seus Dados Pessoais para a Plataforma Agoro;

c) obter dos Produtores relevantes a autorização de que Você pode:

(i) aceitar estes Termos em seu nome;

(ii) enviar, gerenciar e atualizar Conteúdo do Usuário, incluindo Materiais de Elegibilidade, em seu nome (na medida em que a Plataforma Agoro permitir que Você faça isso em seu nome).

d) informar aos Produtores relevantes que eles devem gerenciar ativamente seus próprios perfis e Conteúdo do Usuário na Plataforma Agoro, caso em que eles também precisam aceitar estes Termos.

6.3. Em relação à Plataforma Agoro, Você não deve:

a) copiar, alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar, traduzir, mesclar, adaptar, modificar ou variar a Plataforma Agoro;
b) tentar, executar ou permitir quaisquer atividades com o objetivo de fazer alterações ou modificações em reproduzir ou criar obras derivadas da totalidade ou de qualquer parte da Plataforma Agoro, ou de qualquer parte dela ser combinada com ou incorporada em outros programas, exceto quando tal atividade for necessária para permitir outra atividade explicitamente permitida por esta “Seção 6.3.”;

c) desde que tal restrição não seja expressamente proibida por lei aplicável, desmontar, descompilar ou realizar engenharia reversa na Plataforma Agoro, exceto quando tal atividade for necessária para obter as informações necessárias para criar interoperabilidade da Plataforma Agoro com outro software criado independentemente e (i) Você ou outra parte autorizada a usar a Plataforma Agoro ou uma terceira parte em seu nome ou em nome de tal parte realiza a atividade; (ii) as informações necessárias para criar essa interoperabilidade não estão disponíveis para Você e a Agoro não as disponibiliza dentro de um período de tempo razoável estabelecido por Você; e (iii) a atividade está limitada às partes da Plataforma Agoro que são necessárias para criar interoperabilidade;

d) fornecer, ou disponibilizar de outra forma, a Plataforma Agoro, em qualquer formato, total ou parcialmente, incluindo, mas não se limitando a, código objeto e código-fonte, a qualquer pessoa, exceto quando tal acesso for incidental ao uso normal da Plataforma Agoro; ou

e) usar a Plataforma Agoro e/ou o Conteúdo do Usuário de qualquer forma que seja ilegal, ilícita, fraudulenta ou prejudicial, ou em conexão com qualquer propósito ou atividade ilegal, ilícita, fraudulenta ou prejudicial.

7. MUDANÇAS NOS TERMOS DA PLATAFORMA AGORO

7.1. A Plataforma Agoro pode ser atualizada e desenvolvida continuamente ao longo do tempo. A Agoro pode modificar a Plataforma Agoro sem aviso prévio, desde que tais modificações não alterem, na opinião razoável da Agoro, de forma significativa a funcionalidade da Plataforma Agoro. Sujeito a quaisquer termos de um Acordo de
Programa, Você pode interromper o uso da Plataforma Agoro a qualquer momento após tais modificações feitas pela Agoro. Você não terá reivindicações contra a Agoro devido a modificações na Plataforma Agoro no âmbito desta “Seção 7.1.”.

7.2. A Agoro reserva-se o direito de alterar ou modificar os Termos a qualquer momento, sem aviso prévio, a menos que tais alterações/modificações, na opinião razoável da Agoro, reduzam/prejudiquem materialmente seus direitos nos termos dos Termos existentes. Qualquer alteração/modificação será exibida na Plataforma Agoro pelo menos dez (10) dias antes da data efetiva.

7.3. Se Você se opuser a qualquer alteração/modificação nos Termos mencionados na “Seção 7.2.”, Você tem o direito, sujeito a quaisquer termos de um Acordo de Programa, de interromper o uso da Plataforma Agoro após tais alterações/modificações feitas pela Agoro. Você não terá reivindicações contra a Agoro devido às alterações/modificações no âmbito da “Seção 7.2.”

7.4. Se a Agoro desejar alterar ou modificar os Termos de maneira que, na opinião razoável da Agoro, reduza/prejudique materialmente seus direitos nos Termos existentes, ela fornecerá a Você um aviso prévio por e-mail e Você poderá, dentro de 10 dias após essa notificação, opor-se a essa alteração/modificação. Se Você não se opuser dentro deste período de 10 dias, Você será considerado como tendo aceito a alteração/modificação. Se Você se opuser dentro deste período de 10 dias, essa alteração/modificação não será aplicada a Você, mas a Agoro ou Você poderá, sujeito a quaisquer termos de um Acordo de Programa, encerrar o uso da Plataforma Agoro.

8. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Salvo disposição expressa nestes Termos, Você não terá nenhum direito sobre a propriedade intelectual da Agoro, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual na plataforma Agoro.

8.2. Você tem permissão para ler o conteúdo legível por humanos na plataforma Agoro e fazer cópias para uso próprio, por exemplo, imprimindo ou armazenando-os. Todo o uso da plataforma Agoro e seu conteúdo, por exemplo, o armazenamento ou reprodução (total ou parcial) desse conteúdo em qualquer site externo à Internet ou a criação de links, links de hipertexto ou links profundos entre o conteúdo e qualquer outro site da Internet, é proibido sem o consentimento expresso por escrito da Agoro. A raspagem de tela (ou raspagem de web) é proibida sem o consentimento expresso por escrito da Agoro.

8.3. Você não deve:

a) sublicenciar, transferir ou lidar de qualquer outra forma com quaisquer direitos de propriedade intelectual licenciados a Você nos termos destes Termos;
b) usar os direitos de propriedade intelectual da Agoro, sozinhos ou em combinação ou em conexão com qualquer nome de empresa, nome comercial ou marca comercial de sua propriedade ou usada por Você ou qualquer terceiro;

c) alterar, desfigurar, fazer qualquer adição ou remover qualquer referência aos direitos de propriedade intelectual da Agoro; ou

d) fazer ou deixar de fazer qualquer coisa no uso de seus direitos de propriedade intelectual da Agoro que possa afetar adversamente sua validade.

8.4. A Agoro defenderá Você de qualquer alegação de infração de propriedade intelectual feita por um terceiro contra Você, alegando que a plataforma Agoro infringe os direitos de propriedade intelectual desse terceiro (“Ação de DPI”), desde que:

a) A Agoro seja notificada prontamente e, em qualquer caso, no prazo máximo de dez (10) dias após o recebimento da notificação da Ação de DPI por Você;

b) A Agoro receba o nível necessário de cooperação razoável de sua parte para cumprir as obrigações da Agoro aqui estabelecidas; e

c) A Agoro tenha controle exclusivo sobre a defesa e todas as negociações para um acordo ou compromisso da Ação de DPI.

O acima exposto não se aplica a qualquer uso da plataforma Agoro por Você de maneira não expressamente autorizada nestes Termos ou em qualquer Acordo de Programa, ou se Você continuar a atividade supostamente infratora após ser
notificado.

8.5. Se a plataforma Agoro for considerada por um tribunal competente como uma infração aos direitos de propriedade intelectual de terceiros, a Agoro reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de fazer uma das seguintes opções:

a) garantir a Você o direito de continuar a usar a plataforma Agoro; ou

b) fornecer uma modificação à plataforma Agoro de forma que seu uso se torne não infrator. Se nenhuma das alternativas acima for comercialmente razoável ou possível, a Agoro poderá encerrar o seu uso da plataforma Agoro. O exposto acima é o seu único recurso e a única obrigação da Agoro em relação a alegações de violação de propriedade intelectual.

8.6. Caso Você tome conhecimento de qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual da Agoro por parte de terceiros ou de qualquer ato ilegal prejudicial aos interesses da Agoro, Você deverá relatar tal violação à Agoro. Você deverá, da melhor maneira possível e de acordo com as instruções fornecidas pela Agoro, auxiliar a
Agoro na proteção contra tais violações.

9. VÍRUS

9.1. Salvo disposição em contrário aqui ou em qualquer Acordo de Programa, a Agoro não fornece serviços de backup de dados. É de sua responsabilidade manter cópias de segurança de qualquer Conteúdo do Usuário que Você faça upload. A Agoro utilizará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para evitar o acesso não autorizado aos seus dados e/ou a transmissão de vírus. No entanto, a Agoro não garante que a plataforma Agoro será segura ou livre de erros ou vírus, e Você reconhece que a proteção completa dos seus dados o tempo todo pode não ser possível.

9.2. Você é responsável por configurar o acesso à rede/internet, tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar a plataforma Agoro. Você deve usar seu próprio software de proteção contra vírus.

9.3. Você não deve utilizar indevidamente a plataforma Agoro introduzindo vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outro material malicioso ou prejudicial do ponto de vista tecnológico. Você não deve tentar obter acesso não autorizado à plataforma Agoro, ao(s) servidor(es) nos quais a plataforma Agoro está armazenada ou a qualquer servidor, computador ou banco de dados conectado à plataforma Agoro. Você não deve atacar a plataforma Agoro por meio de um ataque de negação de serviço ou um ataque de negação de serviço distribuído. Ao violar essa disposição, Você poderá estar cometendo um crime conforme as leis locais aplicáveis. A Agoro comunicará qualquer violação desse tipo às autoridades policiais competentes e cooperará com essas autoridades divulgando sua identidade para elas. Em caso de violação ou suspeita de violação, seu direito de acesso à plataforma Agoro será encerrado imediatamente.

10. RECURSOS DE TERCEIROS (INCLUINDO APLICATIVOS)

10.1. A plataforma Agoro pode facilitar ou permitir o acesso a recursos disponibilizados e de propriedade de terceiros (Recursos de Terceiros), ou permitir o encaminhamento ou transmissão de Recursos de Terceiros, incluindo por meio de links. Ao utilizar essa funcionalidade, Você está direcionando a Agoro a acessar, encaminhar e transmitir a Você os Recursos de Terceiros aplicáveis.

10.2. Salvo disposição em contrário, a Agoro não controla, endossa ou é responsável por qualquer Recurso de Terceiros, incluindo a precisão, validade, pontualidade, integridade, confiabilidade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança dos Recursos de Terceiros, ou quaisquer direitos de propriedade intelectual relacionados a eles. Nada nestes Termos será considerado como representação ou garantia da Agoro em relação a quaisquer Recursos de Terceiros. A Agoro não tem obrigação de monitorar os Recursos de Terceiros, e pode bloquear ou desabilitar o acesso a quaisquer Recursos de Terceiros (total ou parcialmente) a qualquer momento.

10.3. Você concorda e reconhece que:

a) os terceiros relevantes, e não a Agoro, são os únicos responsáveis pelo desempenho de seus recursos (incluindo suporte técnico), pelo conteúdo em seus sites e pelo uso de seus dados;

b) a Agoro não terá qualquer responsabilidade perante Você por terceiros ou Recursos de Terceiros; e

c) Você não utilizará os Recursos de Terceiros de forma que viole ou infrinja os direitos da Agoro ou de qualquer outra parte.

10.4. O uso de Recursos de Terceiros é por sua conta e risco, e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais Recursos de Terceiros (como os termos de serviço ou políticas de privacidade dos provedores desses Recursos de Terceiros). É sua responsabilidade verificar e aceitar quaisquer termos de uso ou acesso aplicáveis a quaisquer Recursos de Terceiros.

11. DISPONIBILIDADE DA PLATAFORMA AGORO

11.1. A Agoro se esforçará para monitorar a funcionalidade da plataforma Agoro e empregará esforços comercialmente razoáveis, periodicamente ou dentro de um prazo razoável, para corrigir quaisquer defeitos na plataforma Agoro e manter, melhorar ou modificar a plataforma Agoro na medida em que a plataforma Agoro (seja
como resultado desses defeitos ou de outra forma):

a) não desempenhar substancialmente suas funções principais; ou

b) fornecer resultados incorretos ou falhar em funcionar de forma significativa de acordo com qualquer especificação, tornando assim impossível o uso da plataforma Agoro.

11.2. A única obrigação da Agoro em relação à indisponibilidade ou interrupção da plataforma Agoro está estabelecida na “Seção 11.1.” Em nenhuma outra circunstância a Agoro será responsável perante Você, por qualquer motivo, se a plataforma Agoro estiver indisponível em qualquer momento ou por qualquer período.

11.3. O acesso à plataforma Agoro é permitido e oferecido em caráter temporário, e a Agoro não garante que a plataforma Agoro estará sempre disponível ou sem interrupções. Além disso, Você reconhece que a plataforma Agoro é fornecida a Você “no estado em que se encontra” e pode conter erros ou bugs.

11.4. Quando tivermos a intenção de suspender, retirar, descontinuar ou alterar (cada uma, uma “Alteração”) a plataforma Agoro de maneira que impacte materialmente a plataforma Agoro, a Agoro fornecerá a Você um aviso razoável dessa Alteração, desde que a decisão de realizar a Alteração esteja dentro do controle da Agoro e não tenha sido imposta à Agoro. Em todas as outras circunstâncias, a Agoro poderá suspender, retirar, descontinuar ou alterar toda ou qualquer parte da plataforma Agoro sem aviso prévio.

12. CÓDIGO DE CONDUTA

12.1. Você deve aplicar padrões de negócios que sejam consistentes com o Código de Conduta da Agoro, cujos detalhes podem ser encontrados em https://agorocarbonalliance.com/ ou uma cópia do qual está disponível mediante solicitação à Agoro.

12.2. O não cumprimento por Você dos termos do Código de Conduta dará à Agoro o direito de rescindir estes Termos e quaisquer Acordos de Programa com efeito imediato e sem qualquer responsabilidade para Você.

13. PRAZO E RESCISÃO

13.1. O acordo entre Você e a Agoro com base nestes Termos terá início e se tornará legalmente vinculante quando Você clicar ou tocar em qualquer botão ou caixa marcada como “ACEITAR”, “CONCORDAR” ou “OK”. Os direitos concedidos pela Agoro sob estes Termos continuarão pelo tempo em que Você for um usuário autorizado da plataforma Agoro.

13.2. Sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos, qualquer uma das partes poderá rescindir imediatamente a prestação ou o uso da plataforma Agoro se:

a) a outra parte estiver em violação material destes Termos e, se a violação for corrigível, deixar de corrigir essa violação no prazo de trinta (30) dias após o recebimento de aviso por escrito;

b) a outra parte celebrar um acordo ou composição com ou em benefício de seus credores, entrar em administração, administração judicial ou administração judicial administrativa, ser dissolvida ou encerrar suas operações comerciais ou se tornar objeto de processo de insolvência ou falência e os processos não forem arquivados no prazo de noventa (90) dias;

c) a outra parte violar materialmente estes Termos mais de duas vezes, independentemente de qualquer correção dessas violações.\

13.3. A Agoro pode suspender a prestação da plataforma Agoro nas seguintes circunstâncias:

a) se a Agoro tiver motivos razoáveis para suspeitar de violação das “Seções 6 ou 12”;

b) quando a Agoro tiver o direito de rescindir o Contrato de Programa aplicável de acordo com seus termos, a Agoro também poderá suspender ou rescindir seu uso da plataforma Agoro; e

c) para cumprir a lei aplicável. Se qualquer suspensão sob esta “Seção 13.3.” continuar por mais de trinta (30) dias, Você poderá, a qualquer momento até que o uso da plataforma Agoro seja restabelecido, rescindir imediatamente
seu uso da plataforma Agoro mediante aviso por escrito.

13.4. Se Você tomar conhecimento de que qualquer Conteúdo do Usuário ou qualquer outra informação que Você forneceu à Agoro não está em conformidade com estes Termos ou com a Política de Privacidade, Você suspenderá imediatamente o uso da plataforma Agoro e/ou removerá qualquer Conteúdo do Usuário ou informação infratora (conforme aplicável). Se a Agoro tomar conhecimento das circunstâncias acima, a Agoro poderá solicitar especificamente que Você tome as medidas corretivas descritas acima, conforme considerar necessário, e/ou suspender imediatamente seu uso da plataforma Agoro até que a Agoro esteja satisfeita de que as questões relevantes tenham sido resolvidas.

13.5. Na expiração ou rescisão destes Termos:

a) os direitos concedidos por uma parte à outra cessarão imediatamente e Você deverá cessar todas as atividades autorizadas por estes Termos;

b) a Agoro poderá reter determinado Conteúdo do Usuário (como suas informações de contato, localização ou dados agrícolas) quando exigido por credores de crédito de carbono (de acordo com a Política de Privacidade); e

c) a Agoro cessará o fornecimento de acesso à plataforma Agoro para Você.

13.6. Nada na “Seção 13” limita quaisquer direitos previstos legalmente que possam se aplicar a Você e que possam permitir que Você rescinda estes Termos por uma causa válida.

14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

14.1. Esta “Seção 14” está inteiramente sujeita e não prejudicará quaisquer limites e exclusões de responsabilidade em qualquer Contrato de Programa.

14.2. A Agoro não será responsável perante Você por qualquer perda ou dano, seja contratual, extracontratual (incluindo negligência), violação de dever legal ou de outra forma, mesmo que previsível, decorrente de ou relacionado a:

a) uso da plataforma Agoro ou incapacidade de usá-la; ou

b) uso ou confiança em qualquer conteúdo exibido na plataforma Agoro.

14.3. A Agoro não será responsável por qualquer perda ou dano causado por vírus, ataques de negação de serviço distribuídos ou outro material tecnologicamente prejudicial que possa infectar seu equipamento de computador, programas de computador, dados ou outro material proprietário devido ao uso da plataforma Agoro.

14.4. A Agoro também não será responsável por danos resultantes do uso (ou da incapacidade de uso) de meios eletrônicos de comunicação da plataforma Agoro, incluindo, mas não se limitando a, danos resultantes de falha ou atraso na entrega de comunicações eletrônicas, interceptação ou manipulação de comunicações eletrônicas por terceiros ou por programas de computador usados para comunicações eletrônicas e transmissão de vírus.

14.5. A Agoro não será responsável perante os Agricultores pelas recomendações, conselhos ou ações dos Consultores.

14.6. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade de qualquer das partes por morte ou lesão pessoal decorrente de negligência, fraude ou declaração fraudulenta, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.

14.7. A AGORO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, PERDA DE VENDAS, PERDA DE NEGÓCIOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA OU CORRUPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES, PERDA DE OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS, BOA-FÉ E/OU REPUTAÇÃO OU
QUALQUER OUTRO DANO, NEM POR QUAISQUER PERDAS INDIRETAS OU CONSEQUENTES, EM AMBOS OS CASOS DECORRENTES OU DE QUALQUER FORMA RELACIONADAS COM A PRESTAÇÃO OU USO E/OU INCAPACIDADE DE USAR A PLATAFORMA AGORO OU POR MEIO DE INDENIZAÇÃO. O SEU ÚNICO RECURSO EM CASO DE INSATISFAÇÃO SERÁ DESCONTINUAR O USO DA PLATAFORMA AGORO E SOLICITAR À AGORO O ENCERRAMENTO DE QUALQUER CONTA QUE VOCÊ POSSA TER. ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI, NO CASO EM QUE A AGORO E QUALQUER ENTIDADE AFILIADA SEJA RESPONSÁVEL POR SUAS PERDAS, A RESPONSABILIDADE DA AGORO E DE SUAS AFILIADAS NOS TERMOS PRESENTES, SEJA POR MEIO DE INDENIZAÇÃO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA, SERÁ LIMITADA A R$ 30.000,00.

15. ISENÇÃO DE GARANTIAS

15.1. A plataforma Agoro é disponibilizada para Você “como está”, sem qualquer tipo de garantia, seja implícita ou legal. Exceto conforme expressamente declarado, a Agoro renuncia a todas as condições, garantias, representações ou outros termos que possam ser aplicáveis à plataforma Agoro, sejam expressos ou implícitos, na máxima extensão permitida pela lei aplicável, incluindo quaisquer garantias ou condições implícitas de qualidade satisfatória, adequação a um fim específico, não violação e titularidade.

15.2. Qualquer informação e recomendação transmitida como parte da plataforma Agoro destina-se apenas a servir como diretrizes para o uso apropriado da plataforma Agoro e não pode ser considerada como garantia ou indicação de qualidade ou conformidade com leis ou regulamentos aplicáveis, nem como base para  esponsabilidade da Agoro ou de seus representantes de qualquer forma.

15.3. Devido à multiplicidade de culturas diferentes, cultivadas em diferentes sistemas de produção, em diversos tipos e qualidades de solo e sob condições climáticas diversas, a Agoro renuncia a todas as garantias, expressas ou implícitas, quanto à precisão de qualquer informação e recomendação fornecida pela plataforma Agoro, e não assume responsabilidade por decisões de gestão com base nessas informações. Ao utilizar a plataforma Agoro, Você aceita que será totalmente responsável por todas as decisões agronômicas, resultados e rendimentos.

15.4. Todas as exclusões ou limitações de responsabilidade e quaisquer isenções de qualquer tipo (incluindo nesta Seção 15 e em outros lugares destes Termos) são feitas em nome da Agoro e suas afiliadas, bem como seus respectivos acionistas, diretores, funcionários, afiliadas, agentes, representantes, licenciadores, fornecedores e provedores de serviços.

16. INDENIZAÇÃO

16.1. Exceto na medida proibida pela lei aplicável, Você concorda em defender, indenizar e isentar a Agoro de todas as reivindicações, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de (a) seu uso ou atividades relacionadas à plataforma Agoro (incluindo todas as submissões); e (b) qualquer violação ou alegada violação destes Termos por Você.

17. INFORMAÇÕES OU RECLAMAÇÕES

17.1. Se Você:

a) tiver uma pergunta ou reclamação em relação à plataforma Agoro;

b) precisar notificar a Agoro por escrito de acordo com qualquer condição destes Termos; ou

c) desejar entrar em contato com a Agoro por escrito por qualquer outro motivo,
Entre em contato com a Agoro usando o método de comunicação aplicável disponível na função de contato da plataforma Agoro.

17.2. A Agoro se esforçará razoavelmente para responder a todas as reclamações ou demandas dentro de um prazo razoável e, de qualquer forma, confirmará o recebimento da sua mensagem entrando em contato com Você por escrito, normalmente por e-mail. Observe que as comunicações por e-mail não necessariamente serão seguras; portanto, Você não deve incluir informações de cartão de crédito ou outras informações sensíveis em sua correspondência por e-mail com a Agoro.

17.3. Você pode enviar suas ideias, feedbacks e sugestões (Sugestões) que possam ajudar a Agoro a melhorar o uso tanto seu quanto de outros usuários da plataforma Agoro. Ao enviar Sugestões à Agoro, Você concede à Agoro o direito não exclusivo, mundial, perpétuo, irrevogável, isento de royalties, sublicenciável de usar, modificar, distribuir e utilizar suas Sugestões de qualquer maneira.

17.4. Se Você acredita de boa fé que materiais disponíveis como parte da plataforma Agoro infringem seus direitos autorais, Você (ou seu representante) pode enviar uma notificação por correio ou e-mail à Agoro solicitando que a Agoro remova tais materiais ou bloqueie o acesso a eles. Seja preciso ao identificar e localizar os materiais supostamente infratores. Se Você acredita de boa fé que alguém apresentou indevidamente uma notificação de violação de direitos autorais contra Você, pode enviar à Agoro uma contranotificação por escrito. Observe que a Agoro tem uma política de encerrar as contas de quaisquer infratores reincidentes em circunstâncias adequadas. As notificações e contranotificações devem ser enviadas usando o método de comunicação aplicável disponível na função de contato da plataforma Agoro.

18. ATRIBUIÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO

18.1. A Agoro pode, a qualquer momento, transferir todos ou parte de seus direitos e obrigações sob estes Termos e/ou seu acordo com Você para outra empresa do mesmo grupo de empresas que a Agoro, sem exigir seu consentimento prévio. A Agoro fornecerá a Você um aviso sobre qualquer transferência dentro de um prazo razoável após essa transferência. Você não pode transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos para outra pessoa física ou entidade legal sem o consentimento prévio expresso por escrito da Agoro.

18.2. A Agoro pode, a qualquer momento, subcontratar ou delegar qualquer parte ou todas as suas obrigações sob estes Termos para outra empresa do mesmo grupo de empresas que a Agoro. Você não pode subcontratar ou lidar de qualquer outra maneira com seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio expresso por escrito da Agoro.

19. FORÇA MAIOR

19.1. Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou falha decorrente de qualquer ato de Deus, guerra, greve, lock-out, ação industrial, incêndio, inundação, seca, tempestade ou qualquer outro evento além do controle razoável de ambas as partes, incluindo se houver falha devido à indisponibilidade da internet, falta de acesso a dados móveis ou medidas de segurança ou outras que impeçam o acesso à plataforma Agoro.

19.2. Se qualquer obrigação sob estes Termos não puder ser cumprida por um período contínuo de três (3) meses como resultado de um ou mais eventos descritos na “Seção

19.1.”, então qualquer uma das partes poderá rescindir estes Termos por meio de notificação por escrito à outra parte ao final deste período.

20. OUTRAS DISPOSIÇÕES IMPORTANTES

20.1. Qualquer palavra que siga os termos “incluindo”, “inclui”, “em particular”, “por exemplo” ou qualquer expressão similar deve ser interpretada como ilustrativa e não limitará a generalidade das palavras gerais relacionadas.

20.2. Se a Agoro deixar de exigir que Você cumpra qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos, ou se a Agoro não aplicar seus direitos contra Você, ou se a Agoro atrasar em fazê-lo, isso não significará que a Agoro tenha renunciado aos seus direitos contra Você e não significará que Você não precise cumprir essas obrigações. Se a Agoro renunciar a uma falha sua, a Agoro só o fará por escrito, e isso não significará que a Agoro automaticamente renunciará a qualquer falha posterior sua.

20.3. Cada uma das condições destes Termos opera separadamente. Se algum tribunal ou autoridade competente decidir que alguma delas é ilegal ou inexequível, as condições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

20.4. Estes Termos e qualquer disputa ou reivindicação (incluindo disputas ou reivindicações não contratuais) decorrentes destes Termos ou em conexão com estes são regidos pela lei norueguesa. Você e a Agoro concordam irrevogavelmente que os tribunais da Noruega terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou
reivindicação decorrente destes Termos, sua matéria ou formação, salvo que a Agoro terá o direito, como demandante, de iniciar ações contra Você em qualquer outro tribunal competente em relação à proteção da propriedade intelectual ou outros direitos da Agoro, ou qualquer violação por Você destes Termos.